Concurso Público : (88) Vagas de Emprego

  REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DE SOFALA ASSEMBLEIA PROVINCIAL Secretariado Técnico Anúncio de vagas 1. De acordo com a deliberação da ...

 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE SOFALA
ASSEMBLEIA PROVINCIAL
Secretariado Técnico

Anúncio de vagas

1. De acordo com a deliberação da Mesa da AP saída da sua IV Sessão Ordinária do Órgão realizada em 23 de Abril de 2025, está aberta a candidatura à vaga de Juízes Eleitos nos Tribunais Judiciais da Província de Sofala, nos termos do n° 2, do artigo 11 da Lei n° 15/2013, de 12 de Agosto para as quais são convidados todos os interessados que reúnam os requisitos previstos na Lei para o preenchimento de vagas.

2. Vagas existentes nos Tribunais Judiciais para Eleição dos Juízes Eleitos na Província de Sofala

Nº	Nome do Tribunal Judicial	Nº de Vagas Existentes
01	Tribunal Judicial Provincial	18
02	Tribunal Judicial da Cidade da Beira	20
03	Tribunal Judicial do Distrito do Dondo	04
04	Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda	03
05	Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa	03
06	Tribunal Judicial do Distrito de Marínguè	04
07	Tribunal Judicial do Distrito de Muanza	04
08	Tribunal Judicial do Distrito de Cheringoma	04
09	Tribunal Judicial do Distrito de Caia	04
10	Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu	06
11	Tribunal Judicial do Distrito de Chemba	06
12	Tribunal Judicial do Distrito de Búzi	04
13	Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava	04
14	Tribunal Judicial do Distrito de Machanga	04

2.1. Requisitos Necessários

a) Ser nacionalidade moçambicana originária;

b) Ter idade mínima de 30 anos de idade e não atingir os 70 anos;

c) Saber ler e escrever em português;

d) Não ter sido probido para exercer funções com idoneidade, responsabilidade e independência;

e) Ter idoneidade moral, não emasião da este inscrito no registo criminal;

f) Seriedade e bons costumes;

g) Não ter sido condenado por crime contra honestidade ou probidade;

h) Não exercer funções em simultâneo com correspondência com outro órgão do mais prior;

i) Não ser membro do órgão que o expulsou à luz do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Lei do Trabalho

3. Documentos

A candidatura é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Provincial de Sofala, por meio de um requerimento com a assinatura reconhecida e que indique no requerimento o Tribunal para o qual pretende exercer as suas funções. O requerimento deverá ser acompanhado de seguintes documentos:

a) Fotocópia reconhecida do Bilhete de Identidade;

b) Certidão de habilitações literárias ou profissionais (opcional);

c) Curriculum Vitae;

d) Certidão Narrativa completa do regis-

to de nascimento;

e) Atestado de residência,

f) Certificado de registo criminal.

4. Modalidade de candidatura

A candidatura será documental, seguida de entrevista profissional.

O período de candidaturas é de 30 dias, contados a partir da data da sua publicação, podendo o expediente dar entrada na Secretaria da Assembleia Provincial

de Sofala, sita na rua General Vieira da Rocha-Pioneiros-Beira, até às 15H30 do último dia do prazo fixado por Lei. Findo o prazo, não será reconhecida qualquer candidatura.

Validade: 28-05-2025

Beira, 28 de Abril de 2025

Assinatura llegível